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Ofensa de juiz em audiência é crime contra honra, não mero abuso de autoridade

TST mantém vínculo de emprego entre Banco do Brasil e estagiária

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Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

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TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

Telemar é condenada por terceirização ilícita e falso estágio

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Aluna impedida de efetuar matrícula em faculdade será indenizada

Após negada a matrícula na disciplina "Relatório Final de Curso", a emissão do diploma de nível superior ficou impossibilitada

Militar deve indenizar Estado caso não cumpra cinco anos de serviço após curso de formação

União solicitou ressarcimento dos gastos realizados com militar que pediu demissão após realizar curso superior em instituição pública

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

A contratação temporária de profissionais para os mesmos cargos de vagas abertas em concurso público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.

Transição Epistemológica: direitos humanos e multiculturalismo na pós-modernidade

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A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária

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Empresa de Luiz Estevão, Sérgio Naya e Paulo Octávio tenta novo recurso contra Terracap

STJ mantém turma especial de medicina veterinária criada para filhos de assentados

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter as 60 vagas para famílias de

Faculdade pode alterar nome de curso sem prejuízo aos alunos

Ao analisar os autos, no entanto, a relatora comprovou que o curso superior de Automação de

Canal de Denúncias é essencial para a segurança e a continuidade do ensino

Por Thiago Sant Anna da Silva.

Palestrantes criticam modelo do ensino jurídico no Brasil, em webinar do IAB

O atual modelo do ensino jurídico no Brasil foi duramente criticado por todos os participantes.

Instituição de ensino deve pagar multa por atraso em cumprimento judicial

O estudante teve o nome negativado indevidamente pela instituição de ensino.